Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A ...
Etiqueta: Lei Henry Borel
Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças
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Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças
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