STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu ...
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Ministro do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta terça-feira (7), que o Estado deve atuar como indutor do desenvolvimento ...
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