<div>O Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promover a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.</div> <div> </div> <div>A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).</div> <div> </div> <div>“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.</div> <div> </div> <div>De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.</div> <h2>ICMS</h2> <div>A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/senado-aprova-projeto-que-limita-icms-dos-combustiveis" target="_blank" rel="noopener">votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota</a> do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por <span role="link">ter</span> sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta <span role="link">ter</span>ça-feira (14).</div> <div> </div> <div>“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra.</div> <div> </div> <div>O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.</div>